1. Identificação da Empresa e Objeto

O portal Faxinaria Alkent (https://faxinariaalkent.com.br) é operado pela Comercial Assy Ltda., empresa especializada em soluções completas de limpeza profissional, comercialização de produtos químicos, materiais de higiene, descartáveis e locação de equipamentos de alto desempenho.

2. Responsabilidade sobre os Produtos e Segurança de Uso

2.1. Qualidade e Homologação: Todos os produtos comercializados pela Alkent são 100% autênticos, adquiridos diretamente de fabricantes e distribuidores autorizados, com registros e notificações válidos junto aos órgãos reguladores (incluindo ANVISA e Ministério da Saúde).

2.2. Instruções de Diluição e Fichas Técnicas (FISPQ): É de total responsabilidade do cliente ler atentamente e seguir as orientações dos rótulos e das Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). A Alkent isenta-se expressamente de responsabilidade por:

• Danos causados a pisos, porcelanatos, tecidos ou superfícies decorrentes de diluição inadequada ou aplicação de compostos não recomendados para o substrato;
• Acidentes ou reações decorrentes da não utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) recomendados.

3. Equipamentos: Operação, Locação e Venda

3.1. Especificações Técnicas: Na aquisição ou locação de maquinários de limpeza (lavadoras de alta pressão, extratoras, enceradeiras, aspiradores industriais), cabe ao comprador verificar a compatibilidade elétrica de voltagem (110V/220V) e amperagem do local de instalação.

3.2. Isenção por Mau Uso: A garantia não cobre queimas por ligação em voltagem inadequada, operação sem água em bombas de pressão, ausência de filtros protetores ou danos mecânicos decorrentes de negligência de manutenção preventiva.

4. Garantias Legais e Direito de Arrependimento

Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

• Arrependimento em Compras Online (Art. 49): O consumidor tem até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento para desistir da compra. O item deve retornar sem sinais de violação de lacre ou consumo;
• Produtos Não Duráveis (químicos, descartáveis): Prazo legal de garantia de 30 (trinta) dias para manifestação de vício oculto ou divergência de lote;
• Produtos Duráveis (máquinas, equipamentos): Prazo legal de garantia de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação;
• Avarias de Transporte: Caso a embalagem apresente sinais de violação externa ou rasgamento na entrega, o cliente deve recusar a encomenda no ato ou acionar nosso canal em até 48 horas úteis.

5. Informações de Preços e Disponibilidade

5.1. Imagens Ilustrativas: As fotos de embalagens constantes na loja são fornecidas pelos fabricantes e podem sofrer alterações gráficas de layout de rótulo sem aviso prévio, preservando-se rigorosamente as características da fórmula.

5.2. Erros de Precificação Sistêmica: Na hipótese de ocorrência de erro crasso e notório de preço decorrente de falha no sistema de banco de dados ou integração de ERP, a Alkent reserva-se o direito de cancelar o pedido, notificando o consumidor previamente e garantindo a restituição integral imediata dos valores pagos.

6. Proteção de Dados e LGPD (Lei 13.709/2018)

Os dados pessoais fornecidos (nome, CPF, endereço de entrega e dados cadastrais) são tratados sob absoluto sigilo e utilizados exclusivamente para emissão de Notas Fiscais eletrônicas, transporte e cobrança, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

A presente política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais litígios oriundos de contratações no site, fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos/SP, ressalvadas as prerrogativas de foro do domicílio do consumidor estipuladas por lei.